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5IND 52/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja instituído o Banco Municipal de Alimentos no Município de Caçapava do Sul.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 53/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Municipal de Incentivo à Sucessão Rural, voltado a apoiar jovens agricultores e fortalecer a permanência das novas gerações no campo.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 54/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a criação do Selo de Qualidade “É de Caçapava”, com o objetivo de identificar, valorizar e promover produtos agropecuários, artesanais e agroindustriais produzidos no território de Caçapava do Sul com base em critérios de sustentabilidade, identidade regional e origem.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 55/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a criação da Política Municipal de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável no município de Caçapava do Sul.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 56/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a realização de estudo técnico para dar continuidade à pavimentação da Rua Tiradentes, no trecho compreendido entre as ruas Borges de Medeiros e Dom Pedro II.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 57/2026 - Indicação
Ementa: Indica à Mesa Diretora do Poder Legislativo de Caçapava do Sul a Distinção Medalha Borges de Medeiros ao senhor Giovani Amestoy da Silva.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 58/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a elaboração e implementação de um cronograma permanente de coleta de lixo e entulho nos bairros e vilas do município de Caçapava do Sul.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 59/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a utilização do estudo técnico realizado pela UNIPAMPA como base para o planejamento e execução de ações preventivas e corretivas nas estradas e vias públicas de Caçapava do Sul.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 60/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo através da secretaria do planejamento, que realize um estudo técnico para checar a viabilidade de pavimentação do prolongamento da rua Lino Azambuja, quase esquina com João José Teixeira.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 61/2026 - Indicação
Ementa: Indica à mesa Diretora da Câmara de Vereadores a criação de um Seminário sobre a nova nota fiscal aos produtores rurais.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 62/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, a elaboração de um projeto de revitalização da quadra de esportes localizada no Bairro Negrinho do Pastoreio.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 63/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de Programa de Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, destinado a garantir moradia temporária e proteção social às mulheres em situação de risco.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 64/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de aplicativo ou sistema de emergência denominado “Botão do Pânico”, destinado à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no Município.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 65/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de projeto de lei visando regulamentar e fiscalizar, no âmbito do Município de Caçapava do Sul/RS, o cumprimento do repouso dominical quinzenal para mulheres, previsto no art. 386 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 66/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a revisão da forma de implementação da atualização da Planta Genérica de Valores utilizada para o cálculo do IPTU no Município de Caçapava do Sul, com a revogação do Decreto Executivo nº 5.939, de 05 de janeiro de 2026, e o encaminhamento de Projeto de Lei estabelecendo regra de transição com aplicação escalonada da atualização dos valores venais dos imóveis.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 67/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição de um Banco Municipal de Medicamentos e Insumos de Saúde – “Farmácia Solidária” no âmbito do Município de Caçapava do Sul.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 68/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde, a informatização do sistema de regulação
Apresentação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 69/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo que seja feito um oficio para Unipampa solicitando um estudo sobre a viabilidade de inclusão de cursos nas áreas de Gestão, Turismo, Administração e Contabilidade
Apresentação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 70/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo o estudo técnico e a viabilidade de inclusão no cronograma de obras do município a pavimentação (calçamento) da Rua Clarimundo Walmarath, situada no Bairro Floresta
Apresentação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 71/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo que seja feito um estudo sobre o pagamento do vale refeição para agentes de endemias.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 72/2026 - Indicação
Ementa: Vem sugerir ao Poder Executivo que realize o estudo de viabilidade e a posterior contratação de empresa de vigilância e guarda patrimonial para atuar de forma presencial e ostensiva nas praças da cidade, no centro histórico e arredores do Forte D. Pedro II.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 73/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Legislativo a realização de uma Sessão Solene Especial em comemoração aos 20 anos de instalação da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) – Campus Caçapava do Sul.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 74/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo através da secretária de obras, que realize um estudo técnico para colocação de tubos na sanga que tem no Final da Rua Félix da Cunha, esquina com Rua Waldemar Seixas.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 75/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Legislativo Municipal a outorga do Título de Cidadão Caçapavano ao Sr. Breno Walter.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 76/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria da Educação a instalação de portas giratórias com sensor nas escolas da rede municipal de ensino.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 77/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo através da Secretaria do Planejamento, que realize um estudo técnico para que seja trocada a parada de ônibus ao lado da casa de nº: 3153, localizada na Av. Santos Dumont, na Aviação.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 78/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de diretrizes para apoio psicológico na rede municipal de ensino.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 79/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo o Canto do Sossego.
Apresentação: 17 de Março de 2026
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5IND 80/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que leve atendimento aos Bairros mais distantes ou para idosos com deficiência de locomoção profissionais de fisioterapia.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 81/2026 - Indicação
Ementa: Indica à Mesa Diretora do Poder Legislativo de Caçapava do Sul a concessão de Título de Cidadão Caçapavano ao senhor Antônio Carlos Pontes Borges.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 82/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de álcool em gel nos transportes escolares como medida preventiva de saúde pública.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 83/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal criação de uma força tarefa intersetorial para fazer estudo viabilizando podas e manejo de árvores de grande porte, que estão atingindo fios de energia elétrica.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Março de 2026
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5IND 84/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo para que seja feito uma parceria entre o município e a Reciclagem Pampa
Apresentação: 24 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 85/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretária de administração que seja solicita revisão do laudo de insalubridade, nas secretárias de educação e obras.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Texto Original
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5IND 86/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Saúde que seja rebaixado o cordão da calçada em frente ao ESF 05 na Vila Sul para facilitar o acesso de cadeirantes ao referido posto de saúde.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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5IND 87/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo através do departamento de trânsito que faça um estudo para colocar placas de sinalização indicando ÁREA ESCOLAR na Avenida Santos Dumont, nas entradas das ruas que dão acesso a Escola Inocêncio Prates Chaves ( Rua Francisco Coelho Leal e Rua Augusto Grunevaldo) respectivamente.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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5IND 88/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo através do departamento de trânsito, que seja melhorado a sinalização em frente ao E.M.E.I IRACEMA CIDADE, nº:101 (CRECHE) localizada na Av. Santos Dumont, em frente a RGE, colocando mais placas referentes a área escolar e pintar/destacar a faixa de pedestres.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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5IND 89/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal da Saúde que seja feito atendimento da unidade móvel, médico e odontológico na localidade da Vila Pereirinha
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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5IND 90/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal da Saúde Seja feito a adesão e implantação do CEO CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA em Caçapava do Sul.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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5IND 91/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, que seja elaborado um projeto técnico visando a futura pavimentação da Rua Liberdade, localizada no Bairro Floresta.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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5IND 92/2026 - Indicação
Ementa: Indica à Mesa Diretora do Poder Legislativo de Caçapava do Sul a concessão de Título de Cidadão Caçapavano ao senhor Erni Santos Rocha.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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5IND 93/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal da Saúde que seja feito atendimento pela unidade móvel, médico e odontológico na localidade da Chácara dos Pinheiros e Região.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
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5IND 94/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Planejamento, a viabilidade de estudo para construção de passeio público na E.M.E.I. Dr. Alfredo Duarte , entre a Avenida Lima e Silva e a Rua Arlindo Duarte .
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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5IND 95/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo através da Secretaria de Obras e do Departamento de Transito, a instalação de uma faixa de pedestres na Rua Benjamin Constant, nº 1111, em frente à Farmácia Guaritas.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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5IND 96/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, seja colocada um lixeira rural na localidade Serra do Santa Barbara.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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5IND 97/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, que seja feito levantamento técnico e projeto para pavimentação na Rua Silvio Coelho Leal (até a Rua Tiradentes), Bairro Floresta.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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5IND 98/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo através da Secretaria de Município de Educação para que seja feito um estudo visando a criação de um a Creche ( EMEI ), na localidade das Caieiras no prédio da Escola Dagoberto Barcelos.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
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5IND 99/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo o através da Secretaria de Saúde a inclusão do município no Fundo Estadual de Bem-Estar de Animais Domésticos.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
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5IND 100/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo relacionado ao departamento que compete, a aquisição de câmeras de segurança para instalação no ESF4 localizado na Rua Artidor Araújo , em frente a casa nº: 132, na Vila Henriques.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
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9MOC 1/2026 - Moção
Ementa: A Vereadora Jussarete Vargas, Concede MOÇÃO DE APLAUSOS aos motoristas da Secretaria Municipal da Saúde, em reconhecimento ao trabalho exemplar, humano e indispensável que realizam diariamente em favor da população caçapavana..
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Texto Original
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