Lei nº 3.603, de 25 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3603
Ano
2015
Data
25/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA
RITA NOECI DA COSTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RITA NOECI DA COSTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica