Lei nº 3.621, de 29 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3621
Ano
2015
Data
29/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NORMATIZA REAJUSTE DE BASE DE CÁLCULO
DOS TRIBUTOS, DEFINE CORREÇÃO DE VALORES
PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DOS TRIBUTOS, DEFINE CORREÇÃO DE VALORES
PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica