Lei nº 3.769, de 13 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3769
Ano
2016
Data
13/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE , ZIKA E CHIKUNGUNYA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica