Lei nº 3.812, de 28 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3812
Ano
2016
Data
28/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI N° 3672, DE
29 DE DEZEMBRO DE 2015 E D^ OUTRAS
PROVID8NCIAS
29 DE DEZEMBRO DE 2015 E D^ OUTRAS
PROVID8NCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.672, de 29 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica