Lei nº 3.980, de 10 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3980
Ano
2018
Data
10/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/09/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N° 1908 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica