Lei nº 4.019, de 04 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4019
Ano
2019
Data
04/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal dos medicamentos e afins adquiridos pela Secretaria de Município da Saúde e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica