Lei nº 4.065, de 14 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4065
Ano
2019
Data
14/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação as atribuições dos cargos de Enfermeiro Padrão 12, Enfermeiro Padrão 15 e Enfermeiro Samu, descrito no Anexo 1 da Lei n° 3672, de 29 de dezembro de 2015 e Anexo da Lei n° 3812, de 28 de dezembro de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica