Resolução nº 48, de 14 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
48
Ano
2020
Data
14/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Designa Membros para compor a Comissão Especial para examinar os Projetos de Emendas a Lei Orgânica n° 17, 18 e 19 de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica