Lei nº 4.227, de 18 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4227
Ano
2021
Data
18/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Alteram os Art. 1° , Art. 2°, Art. 3° 1, II e §2, Art. 6° VI da Lei Municipal n°228/1991, que criou o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica