Lei nº 4.240, de 16 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4240
Ano
2021
Data
16/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, no município de Caçapava do Sul.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica