Lei nº 4.246, de 28 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4246
Ano
2021
Data
28/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 1° da Lei n°4172 de 13 de agosto de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica