Lei nº 4.280, de 11 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4280
Ano
2021
Data
11/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO LEGAL DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUI - CI/JACUÍ E RESPECTIVA CONSOLIDAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica