Lei nº 4.306, de 21 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4306
Ano
2022
Data
21/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; E, CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica