Lei nº 4.311, de 16 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4311
Ano
2022
Data
16/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 2.550/2010 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, para acrescer 06 (seis) vagas no cargo de Técnico Apoio Pedagógico - Supervisão Educacional, Nível 2, carga horária de 20 horas semanais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica