Lei nº 4.320, de 30 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4320
Ano
2022
Data
30/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Parágrafo Único do art. 12 da Lei Municipal n° 3980 de 10 de setembro de 2018, incluído pela Lei n° 4151 de 28 de maio de 2020 que dispõe sobre o Transporte Escolar do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica