Lei nº 4.407, de 11 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4407
Ano
2022
Data
11/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 2004 DE 05 DE SETEMBRO DE 2006 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO) PARA AJUSTAR O GABARITO EM PAVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica