Lei nº 4.500, de 14 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4500
Ano
2023
Data
14/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSERE O INCISO XXIII NO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N°1.504, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica