Lei nº 4.584, de 01 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4584
Ano
2023
Data
01/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro apurado em conta de disponibilidade do exercício anterior na Fonte de recurso 1759
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica