Lei nº 4.650, de 12 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4650
Ano
2024
Data
12/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por anulação de dotação, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), para incremento do orçamento de 2024 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica