Lei nº 4.690, de 26 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4690
Ano
2024
Data
26/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do Subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para Legislatura de 2025 a 2028, no Município de Caçapava do Sul/RS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica