1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4131 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL MENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATUAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL MENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATUAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4130 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, UM MÉDICO PSIQUIATRA PARA ATUAR NO CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, UM MÉDICO PSIQUIATRA PARA ATUAR NO CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4129 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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CONCEDE ABONO SALARIAL, 14 1 SALÁRIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE ABONO SALARIAL, 14 1 SALÁRIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4126 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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ESTABELECE REGRAS DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA (NÃO AJUIZADA E NEM ENVIADA PARA PROTESTO OU PROTESTADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE REGRAS DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA (NÃO AJUIZADA E NEM ENVIADA PARA PROTESTO OU PROTESTADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4125 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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ESTABELECE REGRAS DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE REGRAS DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4127 de 2017
Autor: SILVIO TONDO
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"ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°3811/2016 PARA INCLUIR OS EVENTOS: CAMPEONATO REGIONAL E CITADINO DE KARTCROSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°3811/2016 PARA INCLUIR OS EVENTOS: CAMPEONATO REGIONAL E CITADINO DE KARTCROSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4124 de 2017
Autor: PAULO SERGIO DUTRA PEREIRA
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 8 de 2017
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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INDICA À MESA DIRETORA, QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO PARA AVALIAR E ATUALIZAR O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA
Obs.: INDICA À MESA DIRETORA, QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO PARA AVALIAR E ATUALIZAR O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA
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Aprovado
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9 - Indicação nº 7 de 2017
Autor: RICARDO ROSSO
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INDICA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O RETORNO DA INTERIORIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
Obs.: INDICA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O RETORNO DA INTERIORIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4128 de 2017
Autor: RICARDO ROSSO
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"ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°3811/2016 PARA INCLUIR O EVENTO: 2° ENCONTRO DE FUSCAS E DERIVADOS DA REGIÃO DA CAMPANHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Obs.: "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°3811/2016 PARA INCLUIR O EVENTO: 2° ENCONTRO DE FUSCAS E DERIVADOS DA REGIÃO DA CAMPANHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
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Matéria não votada
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