1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4275 de 2018
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4276 de 2018
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4250 de 2018
Autor: MARCIA GERVASIO DE FREITAS
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DISCIPLINA O USO DE FOGOS DE ARTIFICIO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
Obs.: DISCIPLINA O USO DE FOGOS DE ARTIFICIO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4279 de 2018
Autor: MARIANO TEIXEIRA
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INSTITUI O PROGRAMA CRECHE PARA TODOS, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS, PARA AQUISIÇÃO DE VAGAS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO AOS EXCEDENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA CRECHE PARA TODOS, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS, PARA AQUISIÇÃO DE VAGAS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO AOS EXCEDENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4280 de 2018
Autor: MARIANO TEIXEIRA
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DISPÕE SOBRE ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 47 de 2018
Autor: SILVIO TONDO
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS.
Obs.: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 48 de 2018
Autor: SILVIO TONDO
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS.
Obs.: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 50 de 2018
Autor: SILVIO TONDO
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS.
Obs.: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 51 de 2018
Autor: SILVIO TONDO
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS.
Obs.: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 52 de 2018
Autor: SILVIO TONDO
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS.
Obs.: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 53 de 2018
Autor: SILVIO TONDO
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS.
Obs.: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS.
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Aprovado
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12 - Pedido de Providência nº 13 de 2018
Autor: MARCIA GERVASIO DE FREITAS
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SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DA RUA JOÃO FRANCISCO DORNELLES
Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DA RUA JOÃO FRANCISCO DORNELLES
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Aprovado
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13 - Pedido de Providência nº 14 de 2018
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"
Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"
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Aprovado
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14 - Pedido de Providência nº 15 de 2018
Autor: MARQUINHO VIVIAN
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SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
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Aprovado
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15 - Pedido de Providência nº 16 de 2018
Autor: MARCIA GERVASIO DE FREITAS
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SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DA RUA PATRÍCIO PAZINATO.
Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DA RUA PATRÍCIO PAZINATO.
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Aprovado
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16 - Pedido de Informação nº 42 de 2018
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
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Aprovado
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17 - Pedido de Informação nº 43 de 2018
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
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18 - Moção nº 33 de 2018
Autor: MARIANO TEIXEIRA
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"CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA DORCIDES MACHADO DUTRA
Obs.: "CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA DORCIDES MACHADO DUTRA
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Aprovado
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19 - Moção nº 34 de 2018
Autor: MARIANO TEIXEIRA
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"CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA EDITE ALVES DOS SANTOS
Obs.: "CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA EDITE ALVES DOS SANTOS
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Aprovado
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20 - Moção nº 35 de 2018
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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"CONCEDE MOÇÃO CONGRATULATÓRIA, PARABENIZANDO A PROFESSORA MAURA DA ROSA LOPES, PELA DEDICAÇÃO NO CUIDADO, PAISAGISMO E EMBELEZAMENTO, DO JARDIM DA ESCOLA JÀNUÁRIA LEAL".
Obs.: "CONCEDE MOÇÃO CONGRATULATÓRIA, PARABENIZANDO A PROFESSORA MAURA DA ROSA LOPES, PELA DEDICAÇÃO NO CUIDADO, PAISAGISMO E EMBELEZAMENTO, DO JARDIM DA ESCOLA JÀNUÁRIA LEAL".
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Aprovado
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21 - Moção nº 36 de 2018
Autores: LUIS FERNANDO TORRES, SILVIO TONDO
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CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR" PELO FALECIMENTO DO SENHOR NILTON RICALDE DE FREITAS FILHO.
Obs.: CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR" PELO FALECIMENTO DO SENHOR NILTON RICALDE DE FREITAS FILHO.
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Aprovado
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22 - Moção nº 37 de 2018
Autor: MARCIA GERVASIO DE FREITAS
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MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO AOS 109 ANOS DE GLÓRIAS DO SPORT CLUB INTERNACIONAL.
Obs.: MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO AOS 109 ANOS DE GLÓRIAS DO SPORT CLUB INTERNACIONAL.
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Aprovado
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23 - Moção nº 38 de 2018
Autor: MARCIA GERVASIO DE FREITAS
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MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO PELO RECEBIMENTO DE TÍTULO DE CÔNSUL HONORÁRIO CONCEDIDO PELO SPORT CLUB INTERNACIONAL, AO SENHOR MANUEL OLIVEIRA
Obs.: MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO PELO RECEBIMENTO DE TÍTULO DE CÔNSUL HONORÁRIO CONCEDIDO PELO SPORT CLUB INTERNACIONAL, AO SENHOR MANUEL OLIVEIRA
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Aprovado
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24 - Moção nº 39 de 2018
Autor: MARCIA GERVASIO DE FREITAS
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MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓNO A NOVA CONSULESA DO CONSULADO DE CAÇAPAVA DO SUL DO SPORT CLUB INTERNACIONAL FÁTIMA JOVANE SANTOS NUNES E VICECONSULESA LUIZE VARGAS ZANETTI
Obs.: MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓNO A NOVA CONSULESA DO CONSULADO DE CAÇAPAVA DO SUL DO SPORT CLUB INTERNACIONAL FÁTIMA JOVANE SANTOS NUNES E VICECONSULESA LUIZE VARGAS ZANETTI
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Aprovado
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25 - Moção nº 40 de 2018
Autor: PAULO SERGIO DUTRA PEREIRA
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CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ALCI MARIA DA ROSA
MONTEIRO
Obs.: CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ALCI MARIA DA ROSA
MONTEIRO
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Aprovado
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