Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Acrescenta o art. 56-A na Lei Orgânica do Município de Caçapava do Sul, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por Emendas Individuais e de Bancadas do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, previstas na Emenda
Constitucional n°86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional n° 100, de 26 de junho de 2019.

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta do Município de Caçapava do Sul

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.855,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um (a)) Assistente Social e 01 (um) Psicólogo (a), pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o nome, promoção, contato e e-mail do evento 20 NATAL LUMEN BRANCO descrito no anexo da Lei n° 4007, de de janeiro de 2019, que aprovou o Calendário de Eventos do Município.

"Concede Moção de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Ladi Borba dos Santos."

"Moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Alter Regis Jaime Dorneles"

Fica assegurada aos candidatos negros a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos da Administração Direta, nas entidades da Administração Indireta e no Poder Legislativo do Município de Caçapava do Sul.

"Requer envio de Correspondência ao Senador Senhor Luiz Carlos Heinz , solicitando uma emenda parlamentar para ser aplicado em nosso Município."

"Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Patrolamento, Encascalhamento na Estrada Cancha dos Fagundes".

REQUER da Secretaria de Obras, limpeza e pinturas no cemitério municipal.

REQUER envio de Correspondência ao Senador Senhor Lasier Martins , solicitando uma emenda parlamentar para ser aplicado em nosso Município.

REQUER envio de Correspondência ao Deputado Federal Senhor Pedro Westphalen, solicitando uma emenda parlamentar para ser aplicado em nosso Município."

"Solicita Providência do Poder Executivo MunicipaL"

"Solicita Informações do Poder Executivo Municipal, sobre os veículos que realizaram o transporte de pacientes para as cidades de Porto Alegre e Canoas".

Concede Moção de Voto de Profundo Pesar pelo Falecimento da Prof. Maria Jovelina Pereira de Lima.