Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3967 de 2015 em 45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3967 de 2015

ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS DO MUNICÍPIO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO AO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS DO MUNICÍPIO
COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL - RPPS E INSTITUI PLANO DE
AMORTIZAÇÃO AO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.