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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4043 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária Executivo

Ano

2016

Número

4043

Data de Apresentação

08/04/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1426_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2231 DE 10 DE ABRIL DE 2008 QUE " REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL " ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Abril de 2016

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.733, de 19 de abril de 2016
    OpenAPI