Logo Câmara Municipal de Caçapava do Sul - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4120 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária Executivo

Ano

2016

Número

4120

Data de Apresentação

22/12/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

2064_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    " ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS DO MUNICÍPIO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO AO DEFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 27 de Dezembro de 2016

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.810, de 28 de dezembro de 2016
    OpenAPI