Matérias do Expediente (51ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4120 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS DO MUNICÍPIO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO AO DEFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". - " ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS DO MUNICÍPIO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO AO DEFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4121 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " - " APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4122 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4123 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI N° 3672, DE
29 DE DEZEMBRO DE 2015 E D^ OUTRAS PROVID8NCIAS - ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI N° 3672, DE
29 DE DEZEMBRO DE 2015 E D^ OUTRAS PROVID8NCIAS |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4119 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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* DENOMINA-SE DE MAGALI MARQUES
COSTA,A RUA 270 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NELSON PAIM, SETOR 12 ENTRE AS QUADRAS 723 E 724 NESTA CIDADE - * DENOMINA-SE DE MAGALI MARQUES
COSTA,A RUA 270 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NELSON PAIM, SETOR 12 ENTRE AS QUADRAS 723 E 724 NESTA CIDADE |
Aprovado |
| 6 |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Aprovado |
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| 7 |
MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO - MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO
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Aprovado |
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| 8 |
MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR - MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR
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Aprovado |
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| 9 |
CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATORIO - CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATORIO
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Aprovado |
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| 10 |
MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR - MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR
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Aprovado |