Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4220 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
4220
Data de Apresentação
22/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPÍTULO VII, SEÇÃO 1 DA LEI N° 2550, DE
05 DE JANEIRO DE 2010 QUE "ESTABELECE O PLANO
DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE CAÇAPAVA DO SUL PARA INCLUIR OS ARTIGOS 39-A
E 39-6 QUE TRATAM DA PERMUTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
05 DE JANEIRO DE 2010 QUE "ESTABELECE O PLANO
DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE CAÇAPAVA DO SUL PARA INCLUIR OS ARTIGOS 39-A
E 39-6 QUE TRATAM DA PERMUTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação