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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4248 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária Legislativo

Ano

2017

Número

4248

Data de Apresentação

21/11/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

2873_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 2115/2007 OBRIGA A FIXAÇÃO CM LOCAL VISÍVEL E ACESSÍVEL, DO NOME E HORÁRIO DE TRABALHO, A FUNÇÃO E A ESPECIALIDADE, DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS
    SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL".

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 28 de Novembro de 2017
    28 de Novembro de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.917, de 04 de dezembro de 2017
    OpenAPI