Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4344 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Ordinária Executivo

Ano

2018

Número

4344

Data Apresentação

30/10/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO À VISTA - REFIS 2018, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NA O-TRIBUTA RIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA, PROTESTADOS E AJUIZADOS COM REMISSÃO DOS JUROS E MULTA DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 13 de Novembro de 2018
    13 de Novembro de 2018

      Norma Jurídica Relacionada