Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4344 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2018
Número
4344
Data de Apresentação
30/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO À VISTA - REFIS 2018, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NA O-TRIBUTA RIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA, PROTESTADOS E AJUIZADOS COM REMISSÃO DOS JUROS E MULTA DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada