Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4368 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2019
Número
4368
Data de Apresentação
01/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos §1 0 , §40, §60 do Art. 40. da Lei Municipal n° 1.444 de 08 de Janeiro de 2003 e da outras providencias.
Indexação
Observação