Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3912 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2015
Número
3912
Data de Apresentação
02/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada