Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4908 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2023
Número
4908
Data de Apresentação
06/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova redação ao caput dos artigos 2°, 3° , 7° , 8°, 12 e 17 da Lei Municipal n° 4.427 de 10 de novembro de 2022 e da outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada