Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5173 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2024
Número
5173
Data de Apresentação
05/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INCLUIR AÇÃO
NO PLANO PLURIANUAL (PPA 2022/2025), NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO/2024) E REALIZAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE (L0A/2024).
NO PLANO PLURIANUAL (PPA 2022/2025), NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO/2024) E REALIZAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE (L0A/2024).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada