Lei nº 4.683, de 04 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4683
Ano
2024
Data
04/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INCLUIR AÇÃO
NO PLANO PLURIANUAL (PPA 2022/2025), NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO/2024) E REALIZAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE (L0A/2024).
NO PLANO PLURIANUAL (PPA 2022/2025), NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO/2024) E REALIZAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE (L0A/2024).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica