Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3967 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2015
Número
3967
Data de Apresentação
08/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS DO MUNICÍPIO
COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL - RPPS E INSTITUI PLANO DE
AMORTIZAÇÃO AO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS DO MUNICÍPIO
COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL - RPPS E INSTITUI PLANO DE
AMORTIZAÇÃO AO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação