Lei nº 3.622, de 29 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3622
Ano
2015
Data
29/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO 1, DO ARTIGO 2 0
DA LEI N°. 2059, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA LEI N°. 2059, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica