Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3926 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2015
Número
3926
Data de Apresentação
28/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO 1, DO ARTIGO 2 0
DA LEI N°. 2059, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA LEI N°. 2059, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada