Lei nº 3.104, de 15 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3104
Ano
2013
Data
15/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA, EXTINGUE E REESTRUTURA O QUADRO DE
CARGOS EM COMISSÃO DE QUE TRATA A LEI N.413, DE
21 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CARGOS EM COMISSÃO DE QUE TRATA A LEI N.413, DE
21 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.799, de 06 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica