Lei nº 3.799, de 06 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3799
Ano
2016
Data
06/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE E REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.104, de 15 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica