Lei nº 3.687, de 17 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3687
Ano
2016
Data
17/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS ,FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATOS TEMPORARIAMENTE ,CARGOS EM COMISSÃO , SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica