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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3997 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária Executivo

Ano

2016

Número

3997

Data de Apresentação

11/02/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1211_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Prioridade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS ,FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATOS TEMPORARIAMENTE ,CARGOS EM COMISSÃO , SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 17 de Fevereiro de 2016

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.687, de 17 de fevereiro de 2016
    OpenAPI