Lei nº 3.835, de 20 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3835
Ano
2017
Data
20/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETOMA A COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO
FASM — FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PATRONAIS E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO
FASM — FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 322, de 15 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica