Lei nº 322, de 15 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
322
Ano
1992
Data
15/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS SER
VIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.273, de 07 de novembro de 2001
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.521, de 30 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.835, de 20 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica