7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4125 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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ESTABELECE REGRAS DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE REGRAS DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4126 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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ESTABELECE REGRAS DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA (NÃO AJUIZADA E NEM ENVIADA PARA PROTESTO OU PROTESTADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE REGRAS DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA (NÃO AJUIZADA E NEM ENVIADA PARA PROTESTO OU PROTESTADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4124 de 2017
Autor: PAULO SERGIO DUTRA PEREIRA
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4127 de 2017
Autor: SILVIO TONDO
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"ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°3811/2016 PARA INCLUIR OS EVENTOS: CAMPEONATO REGIONAL E CITADINO DE KARTCROSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°3811/2016 PARA INCLUIR OS EVENTOS: CAMPEONATO REGIONAL E CITADINO DE KARTCROSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria não votada
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8 - Pedido de Informação nº 1 de 2017
Autores: LUIS FERNANDO TORRES, MARQUINHO VIVIAN
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SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 3 de 2017
Autor: MARIANO TEIXEIRA
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO PARA A VIABILIDADE DA REABERTURA DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DO IRAPUAZINHO (PARADA MANO), NESTE MUNICÍPIO
Obs.: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO PARA A VIABILIDADE DA REABERTURA DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DO IRAPUAZINHO (PARADA MANO), NESTE MUNICÍPIO
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Retirado
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10 - Moção nº 4 de 2017
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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"CONCEDE MOÇÃO CONGRATULATÓRIA", PARABENIZANDO O SENHOR LACIR MACHADO PINTO, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA PORÃO FILMS, PELOS 19 ANOS DE SERVIÇO PRESTADO À COMUNIDADE CAÇAPAVANA NO RAMO DE PELÍCULA AUTOMOTIVA E PREDIAL
Obs.: "CONCEDE MOÇÃO CONGRATULATÓRIA", PARABENIZANDO O SENHOR LACIR MACHADO PINTO, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA PORÃO FILMS, PELOS 19 ANOS DE SERVIÇO PRESTADO À COMUNIDADE CAÇAPAVANA NO RAMO DE PELÍCULA AUTOMOTIVA E PREDIAL
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Aprovado
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11 - Moção nº 3 de 2017
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR" PELO FALECIMENTO DA SENHORA ZAIDA MARIA DA SILVEIRA
RODRIGUES
Obs.: CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR" PELO FALECIMENTO DA SENHORA ZAIDA MARIA DA SILVEIRA
RODRIGUES
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Aprovado
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12 - Indicação nº 6 de 2017
Autor: MARIANO TEIXEIRA
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"INDICA A MESA DIRETORA DA CÂMARA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PROVISÓRIA DE COMBATE AO ABIGEATO"
Obs.: "INDICA A MESA DIRETORA DA CÂMARA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PROVISÓRIA DE COMBATE AO ABIGEATO"
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Aprovado
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13 - Indicação nº 5 de 2017
Autor: MARCIA GERVASIO DE FREITAS
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INDICA A MESA DIRETORA, SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Obs.: INDICA A MESA DIRETORA, SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
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Aprovado
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