1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4149 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, DOIS ENFERMEIROS PARA ATUAR NA ESTRATÉGIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (EACS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, DOIS ENFERMEIROS PARA ATUAR NA ESTRATÉGIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (EACS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4153 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 35 de 2017
Autor: SILVIO TONDO
Número de Protocolo: 8149
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INDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO
DE UMA BOCA DE LOBO NA ESQUINA ENTRE
AS RUAS TIRADENTES E SILVIO COELHO
LEAL, BAIRRO FLORESTA.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO
DE UMA BOCA DE LOBO NA ESQUINA ENTRE
AS RUAS TIRADENTES E SILVIO COELHO
LEAL, BAIRRO FLORESTA.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 36 de 2017
Autores: MARCIA GERVASIO DE FREITAS, MARQUINHO VIVIAN, SILVIO TONDO
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INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA OBEDECIDO A ORDEM DE
APROVAÇÃO DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO PARA O CHAMAMENTO
DE DOIS ENFERMEIROS A SEREM CONTRATOS EMERGENCIALMENTE.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA OBEDECIDO A ORDEM DE
APROVAÇÃO DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO PARA O CHAMAMENTO
DE DOIS ENFERMEIROS A SEREM CONTRATOS EMERGENCIALMENTE.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 37 de 2017
Autor: RICARDO ROSSO
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INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
OBRAS, A VIABILIDADE DA EQUIPE DE LIMPEZA TAMBÉM FAÇA
LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES.
Obs.: INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
OBRAS, A VIABILIDADE DA EQUIPE DE LIMPEZA TAMBÉM FAÇA
LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 38 de 2017
Autor: RICARDO ROSSO
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INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
OBRAS, A VIABILIDADE DA EQUIPE DE LIMPEZA TAMBÉM FAÇA
LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES.
Obs.: INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
OBRAS, A VIABILIDADE DA EQUIPE DE LIMPEZA TAMBÉM FAÇA
LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 117 de 2017
Autor: MARIANO TEIXEIRA
Número de Protocolo: 8152
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA
COMISSÃO DE TRÂNSITO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO
PARA VIABILIZAR A RETIRADA DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS
PESADO CAMINHÕES E CARRETAS DA RUA FELIX DA CUNHA.
Obs.: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA
COMISSÃO DE TRÂNSITO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO
PARA VIABILIZAR A RETIRADA DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS
PESADO CAMINHÕES E CARRETAS DA RUA FELIX DA CUNHA.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 118 de 2017
Autor: MARIANO TEIXEIRA
Número de Protocolo: 8153
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DA COXILHA
DE SÃO JOSÉ.
Obs.: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DA COXILHA
DE SÃO JOSÉ.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 119 de 2017
Autor: JUSSARETE VARGAS
Número de Protocolo: 8155
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REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE
LÂMPADAS NA RUA INDEPENDÊNCIA N° 159.
Obs.: REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE
LÂMPADAS NA RUA INDEPENDÊNCIA N° 159.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 120 de 2017
Autor: JUSSARETE VARGAS
Número de Protocolo: 8154
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REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE
LÂMPADAS NA AV. SANTOS DUMONT NA VILA HENRIQUES.
Obs.: REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE
LÂMPADAS NA AV. SANTOS DUMONT NA VILA HENRIQUES.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 121 de 2017
Autores: ZILMAR OLIVEIRA(MANO), SILVIO TONDO
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REQUER A SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA LOCALIDADE DAS MINAS DO CAMAQUÃ.
Obs.: REQUER A SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA LOCALIDADE DAS MINAS DO CAMAQUÃ.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 122 de 2017
Autor: RICARDO ROSSO
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO, PROVIDÊNCIAS REFERENTE À REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA.
Obs.: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO, PROVIDÊNCIAS REFERENTE À REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 123 de 2017
Autor: RICARDO ROSSO
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE SAÚDE, UMA REUNIÃO OU AUDIÊNCIA PÚBLICA COM
PROPRIETÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS JUNTAMENTE COM O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO
(VIGILÂNCIA SANITÁRIA).
Obs.: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE SAÚDE, UMA REUNIÃO OU AUDIÊNCIA PÚBLICA COM
PROPRIETÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS JUNTAMENTE COM O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO
(VIGILÂNCIA SANITÁRIA).
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Aprovado
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14 - Pedido de Providência nº 10 de 2017
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, QUE
SEJA PROVIDENCIADO URGENTEMENTE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA
MOLA) EM FRENTE O CENTRO CLÍNICO, EM AMBOS OS SENTIDOS.
Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, QUE
SEJA PROVIDENCIADO URGENTEMENTE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA
MOLA) EM FRENTE O CENTRO CLÍNICO, EM AMBOS OS SENTIDOS.
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Aprovado
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15 - Moção nº 45 de 2017
Autor: MARIANO TEIXEIRA
Número de Protocolo: 8151
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CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO AO SENHOR
GILNEI MARQUES, PELA RECONDUÇÃO AO CARGO DE PATRÃO
DO CTG SENTINELA DO FORTE, E AOS DEMAIS MEMBROS DA
SUA PATRONAGEM;
Obs.: CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO AO SENHOR
GILNEI MARQUES, PELA RECONDUÇÃO AO CARGO DE PATRÃO
DO CTG SENTINELA DO FORTE, E AOS DEMAIS MEMBROS DA
SUA PATRONAGEM;
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Aprovado
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16 - Moção nº 46 de 2017
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO
FALECIMENTO DA SENHORA IVONE HUERTA DANTAS.
Obs.: CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO
FALECIMENTO DA SENHORA IVONE HUERTA DANTAS.
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Aprovado
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17 - Moção nº 47 de 2017
Autor: RICARDO ROSSO
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CONCEDE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO
SR. HENRIQUE LOPES MARQUES.
Obs.: CONCEDE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO
SR. HENRIQUE LOPES MARQUES.
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Aprovado
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18 - Moção nº 48 de 2017
Autor: RICARDO ROSSO
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CONCEDE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO
SR. LUIS ANTÔNIO PIRES ALVES.
Obs.: CONCEDE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO
SR. LUIS ANTÔNIO PIRES ALVES.
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Aprovado
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19 - Moção nº 49 de 2017
Autores: LUIS FERNANDO TORRES, CAIO CASANOVA, SILVIO TONDO
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CONCEDEM MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA
SENHORA ELICELENE BONOTO LEÃO (BAIXINHA).
Obs.: CONCEDEM MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA
SENHORA ELICELENE BONOTO LEÃO (BAIXINHA).
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4157 de 2017
Autor: MARIANO TEIXEIRA
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DO MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DO MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4154 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 120.000,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 120.000,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4155 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DA
SMOVT EM CONDIÇÃO ESPECIAL DE LOTAÇÃO E
TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DA
SMOVT EM CONDIÇÃO ESPECIAL DE LOTAÇÃO E
TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4156 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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CRIA A ISENÇÃO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE
COLETIVO MUNICIPAL PARA AS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA.
Obs.: CRIA A ISENÇÃO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE
COLETIVO MUNICIPAL PARA AS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA.
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Matéria não votada
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