1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4193 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA, PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DOS PROGRAMAS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA, PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DOS PROGRAMAS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4194 de 2017
Autores:
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
7.180,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
7.180,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4195 de 2017
Autores:
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ALTERA A LEI N° 2410 DE 03 DE MARÇO DE 2009
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI N° 2410 DE 03 DE MARÇO DE 2009
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4196 de 2017
Autores:
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2017
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
Número de Protocolo: 8285
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR, ROBERTO CORRÊA MAYORA(CATURRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR, ROBERTO CORRÊA MAYORA(CATURRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 64 de 2017
Autor: SILVIO TONDO
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"INDICA AO PODER LEGISLATIVO A CONCESSÃO DO
TITULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR
LAURO RODRIGUES DE MOURA."
Obs.: "INDICA AO PODER LEGISLATIVO A CONCESSÃO DO
TITULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR
LAURO RODRIGUES DE MOURA."
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Aprovado
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7 - Indicação nº 65 de 2017
Autor: RICARDO ROSSO
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"INDICA A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO A REALIZAÇÃO DE
GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL EM HOMENAGEM A SEMANA DO
ESTUDANTE A REALIZAR-SE 08/08/2017 ÀS 18 HORAS NA CÂMARA DE
VEREADORES. "
Obs.: "INDICA A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO A REALIZAÇÃO DE
GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL EM HOMENAGEM A SEMANA DO
ESTUDANTE A REALIZAR-SE 08/08/2017 ÀS 18 HORAS NA CÂMARA DE
VEREADORES. "
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Aprovado
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8 - Indicação nº 66 de 2017
Autor: RICARDO ROSSO
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"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
SAÚDE, QUE ARTICULE JUNTAMENTE O LIONS CLUBE, O ATENDIMENTO
OFTALMOLÓGICO A CRIANÇAS CARENTES DE NOSSO MUNICÍPIO, ISSO POR
QUE A ENTIDADE ASSISTENCIAL, POSSUI LARGA EXPERIÊNCIA E
CONHECIMENTO, DAS NECESSIDADES DA ESPECIALIDADE MÉDICA
REQUERIDA . "
Obs.: "INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
SAÚDE, QUE ARTICULE JUNTAMENTE O LIONS CLUBE, O ATENDIMENTO
OFTALMOLÓGICO A CRIANÇAS CARENTES DE NOSSO MUNICÍPIO, ISSO POR
QUE A ENTIDADE ASSISTENCIAL, POSSUI LARGA EXPERIÊNCIA E
CONHECIMENTO, DAS NECESSIDADES DA ESPECIALIDADE MÉDICA
REQUERIDA . "
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 205 de 2017
Autor: SILVIO TONDO
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REQUER DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE OBRAS.
Obs.: REQUER DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE OBRAS.
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Aprovado
Obs.:
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10 - Requerimento nº 206 de 2017
Autor: SILVIO TONDO
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REQUER DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS.
Obs.: REQUER DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 207 de 2017
Autor: MARIANO TEIXEIRA
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"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE OBRAS, PATROLAMENTO DA ESTRADA DO
ALTO DA MEIA LÉGUA".
Obs.: "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE OBRAS, PATROLAMENTO DA ESTRADA DO
ALTO DA MEIA LÉGUA".
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 208 de 2017
Autor: MARIANO TEIXEIRA
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"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE OBRAS, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO
DO PRIMEIRO CORREDOR A DIREITA QUE LIGA A ESTRADA
COXILHA DE SÃO JOSE AO PINHEIRO".
Obs.: "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE OBRAS, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO
DO PRIMEIRO CORREDOR A DIREITA QUE LIGA A ESTRADA
COXILHA DE SÃO JOSE AO PINHEIRO".
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 209 de 2017
Autor: ZILMAR OLIVEIRA(MANO)
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"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE
FAÇA REPARO GERAL DE LÂMPADAS QUEIMADAS EM TODAS AS ÁREAS DAS MINAS DO
CAMAQUÃ.
Obs.: "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE
FAÇA REPARO GERAL DE LÂMPADAS QUEIMADAS EM TODAS AS ÁREAS DAS MINAS DO
CAMAQUÃ.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 210 de 2017
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A
RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA E DAS PLACAS INFORMATIVAS DA ACADEMIA
AO AR LIVRE NO AREIÃO.
Obs.: REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A
RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA E DAS PLACAS INFORMATIVAS DA ACADEMIA
AO AR LIVRE NO AREIÃO.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 211 de 2017
Autor: RICARDO ROSSO
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"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE SAÚDE, O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE MATERIAIS
DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS IDOSOS DA ASCAI E DO LAR DO
IDOSO ROSINHA BORGES ".
Obs.: "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE SAÚDE, O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE MATERIAIS
DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS IDOSOS DA ASCAI E DO LAR DO
IDOSO ROSINHA BORGES ".
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 212 de 2017
Autor: JUSSARETE VARGAS
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REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
OBRAS O CONSERTO DE UM ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA GABRIEL
GOMES LUCAS N° 363.
Obs.: REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
OBRAS O CONSERTO DE UM ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA GABRIEL
GOMES LUCAS N° 363.
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DESCONHECIDO
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17 - Requerimento nº 213 de 2017
Autor: MARIANO TEIXEIRA
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"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE OBRAS, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO
DA RUA FRANCISCO REIS DE MACEDO.
Obs.: "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE OBRAS, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO
DA RUA FRANCISCO REIS DE MACEDO.
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Aprovado
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18 - Pedido de Informação nº 26 de 2017
Autores: ALEX VARGAS, JUSSARETE VARGAS, LUIS FERNANDO TORRES, MARIANO TEIXEIRA, MARQUINHO VIVIAN, RICARDO ROSSO, SILVIO TONDO, ZILMAR OLIVEIRA(MANO)
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SOLICITAM INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: SOLICITAM INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
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19 - Pedido de Informação nº 27 de 2017
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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"SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO"
Obs.: "SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO"
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Aprovado
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20 - Moção nº 103 de 2017
Autor: RICARDO ROSSO
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"CONCEDE, MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO, A TURMA DE FORMANDO DE
JUÍZES MEDIADORES DO TMA (TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL. "
Obs.: "CONCEDE, MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO, A TURMA DE FORMANDO DE
JUÍZES MEDIADORES DO TMA (TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL. "
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Aprovado
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21 - Moção nº 104 de 2017
Autor: RICARDO ROSSO
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CONCEDE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO
"SR MILTON ALVES DA SILVA"
Obs.: CONCEDE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO
"SR MILTON ALVES DA SILVA"
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Aprovado
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