1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4235 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4241 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS DO MUNICÍPIO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO AO DEFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS DO MUNICÍPIO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO AO DEFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4242 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI N° 2410 DE 03 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI N° 2410 DE 03 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4243 de 2017
Autor: ALEX VARGAS
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DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO (TEA) E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO (TEA) E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4244 de 2017
Autor: MARCIA GERVASIO DE FREITAS
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"DENOMINA-SE DE RUA LUIS CARLOS MELLO LOPES, A RUA DE N° 254, BAIRRO PAZINATO, PERPENDICULAR A AV. WALDEMAR SEIXAS ENTRE AS QUADRAS 691 E 692
Obs.: "DENOMINA-SE DE RUA LUIS CARLOS MELLO LOPES, A RUA DE N° 254, BAIRRO PAZINATO, PERPENDICULAR A AV. WALDEMAR SEIXAS ENTRE AS QUADRAS 691 E 692
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4246 de 2017
Autor: SILVIO TONDO
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ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 3811/2016 PARA INCLUIR O EVENTO AÇÃO DE GRAÇAS
CAÇAPAVA E DE JESUS
Obs.: ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 3811/2016 PARA INCLUIR O EVENTO AÇÃO DE GRAÇAS
CAÇAPAVA E DE JESUS
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Aprovado
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7 - Indicação nº 97 de 2017
Autor: CAIO CASANOVA
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INDICA O TITULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR LUIZ MARIO KRISTOSCH DOS SANTOS, CAPITÃO DA BRIGADA MILITAR DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE OBRAS O PATROLAMENTO,
ENCASCASLHAMENTO, LIMPEZA DE SARJETAS E
BUEIROS DA LOCALIDADE DO IRAPUAZINHO E
PARADA MÁRIO COMO TAMBÉM CORREDORES DE
ACESSO AS PROPRIEDADES.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 334 de 2017
Autor: MARIANO TEIXEIRA
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REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR DOS OLEQUES.
Obs.: REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR DOS OLEQUES.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 335 de 2017
Autor: MARIANO TEIXEIRA
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REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA DE OBRAS, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA RUA LUCIANO MEDEIROS QUADRA 03 NO BAIRRO PROMORAR.
Obs.: REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA DE OBRAS, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA RUA LUCIANO MEDEIROS QUADRA 03 NO BAIRRO PROMORAR.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 336 de 2017
Autor: JUSSARETE VARGAS
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REQUER ENVIO DE CORRESPONDENCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE LIXO DE PÁTIO NA BAIRRO MERCEDES.
Obs.: REQUER ENVIO DE CORRESPONDENCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE LIXO DE PÁTIO NA BAIRRO MERCEDES.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 337 de 2017
Autor: JUSSARETE VARGAS
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REQUER ENVIO DA CORRESPONDENCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O CONSERTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA TOMÉ MEDEIROS EM FRENTE AO N° 655.
Obs.: REQUER ENVIO DA CORRESPONDENCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O CONSERTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA TOMÉ MEDEIROS EM FRENTE AO N° 655.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 338 de 2017
Autor: MARIANO TEIXEIRA
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REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA DE OBRAS, CONSERTOS COM URGENCIA DA RUA JOÃO PINOS DE FREITAS NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.
Obs.: REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA DE OBRAS, CONSERTOS COM URGENCIA DA RUA JOÃO PINOS DE FREITAS NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.
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Aprovado
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13 - Pedido de Providência nº 45 de 2017
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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SOLICITA PROVIDENCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Obs.: SOLICITA PROVIDENCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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14 - Pedido de Providência nº 46 de 2017
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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SOLICITA PROVIDENCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Obs.: SOLICITA PROVIDENCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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15 - Pedido de Providência nº 47 de 2017
Autor: MARIANO TEIXEIRA
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SOLICITA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PAROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DA BOA VISTA.
Obs.: SOLICITA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PAROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DA BOA VISTA.
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Aprovado
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16 - Pedido de Informação nº 51 de 2017
Autores:
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
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17 - Pedido de Informação nº 52 de 2017
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
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18 - Pedido de Informação nº 53 de 2017
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
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19 - Pedido de Informação nº 54 de 2017
Autores:
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SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
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20 - Moção nº 163 de 2017
Autor: MARIANO TEIXEIRA
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CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA IVONIR SALDANHA DE LIMA.
Obs.: CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA IVONIR SALDANHA DE LIMA.
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Aprovado
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21 - Moção nº 164 de 2017
Autor: MARIANO TEIXEIRA
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CONCEDE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FIDENCIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (NETINHO).
Obs.: CONCEDE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FIDENCIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (NETINHO).
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Aprovado
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22 - Moção nº 165 de 2017
Autor: Câmara de Vereadores - Parlamentar
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CONCEDE MOÇAO DE VOTO CONGRATULATORIO AO LIONS CLUBE CAÇAPAVA.
Obs.: CONCEDE MOÇAO DE VOTO CONGRATULATORIO AO LIONS CLUBE CAÇAPAVA.
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Aprovado
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23 - Moção nº 166 de 2017
Autor: Câmara de Vereadores - Parlamentar
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CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATORIO PARA A 25ª EDIÇÃO DO FESTIVAL ESTUDANTIL MUNICIPAL DA CANÇÃO (FEMUC).
Obs.: CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATORIO PARA A 25ª EDIÇÃO DO FESTIVAL ESTUDANTIL MUNICIPAL DA CANÇÃO (FEMUC).
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Aprovado
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