2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2017
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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JULGA AS CONTAS DO EXERCICIO 2013, DE RESPONSABILIDADE DE EX PREFEITO OTOMAR OLEQUES VIVIAN.
Obs.: JULGA AS CONTAS DO EXERCICIO 2013, DE RESPONSABILIDADE DE EX PREFEITO OTOMAR OLEQUES VIVIAN.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 336 de 2017
Autor: JUSSARETE VARGAS
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REQUER ENVIO DE CORRESPONDENCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE LIXO DE PÁTIO NA BAIRRO MERCEDES.
Obs.: REQUER ENVIO DE CORRESPONDENCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE LIXO DE PÁTIO NA BAIRRO MERCEDES.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 341 de 2017
Autores: LUIS FERNANDO TORRES, MARIANO TEIXEIRA
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REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO COM URGENCIA DA RUA RENATO SIQUEIRA MEDEIROS (BECO), BAIRRO PAZINATO.
Obs.: REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO COM URGENCIA DA RUA RENATO SIQUEIRA MEDEIROS (BECO), BAIRRO PAZINATO.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 342 de 2017
Autor: MARQUINHO VIVIAN
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REQUER DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO EM TODA A ESTRADA DO LAJEADINHO E RINCÃO DOS NIZAS.
Obs.: REQUER DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO EM TODA A ESTRADA DO LAJEADINHO E RINCÃO DOS NIZAS.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 343 de 2017
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE O RECOLHIMENTO DO LIXO DOMÉSTICO NA LOCALIDADE DO DURASNAL EM FRENTE AO MERCADO DA COOPERATIVA QUE HOJE É DE 15 EM 15 DIAS, SEJA FEITO SEMANALMENTE.
Obs.: REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE O RECOLHIMENTO DO LIXO DOMÉSTICO NA LOCALIDADE DO DURASNAL EM FRENTE AO MERCADO DA COOPERATIVA QUE HOJE É DE 15 EM 15 DIAS, SEJA FEITO SEMANALMENTE.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 344 de 2017
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE SEJA INSTAURADA UMA SINDICÂNCIA PARA INVESTIGAR A RASURA NO LIVRO PONTO DESTE MÊS, CONFORME CÓPIA ANEXADA AO OFIFIO N°0551/2017 QUE TRATA DE ESCLARECIMENTO ENVIADO A ESTA CASA. CABE RESSALTAR QUE QUALQUER RASURA NO LIVRO PONTO DOCUMENTO OFICIAL DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, QUE CONTROLA A CARGA HORÁRIA DO FUNCIONÁRIO CARACTERIZA FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO TIPIFICADO NO ART. 297 DO CÓDIGO PENAL.
Obs.: REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE SEJA INSTAURADA UMA SINDICÂNCIA PARA INVESTIGAR A RASURA NO LIVRO PONTO DESTE MÊS, CONFORME CÓPIA ANEXADA AO OFIFIO N°0551/2017 QUE TRATA DE ESCLARECIMENTO ENVIADO A ESTA CASA. CABE RESSALTAR QUE QUALQUER RASURA NO LIVRO PONTO DOCUMENTO OFICIAL DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, QUE CONTROLA A CARGA HORÁRIA DO FUNCIONÁRIO CARACTERIZA FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO TIPIFICADO NO ART. 297 DO CÓDIGO PENAL.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 345 de 2017
Autor: SILVIO TONDO
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS.
Obs.: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS.
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Aprovado
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9 - Pedido de Informação nº 55 de 2017
Autor: MARQUINHO VIVIAN
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
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10 - Pedido de Informação nº 56 de 2017
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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REQUER INFORMAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: REQUER INFORMAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
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11 - Pedido de Informação nº 57 de 2017
Autores: LUIS FERNANDO TORRES, MARCIA GERVASIO DE FREITAS, MARQUINHO VIVIAN, SILVIO TONDO
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SOLICITA INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
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Aprovado
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12 - Pedido de Informação nº 58 de 2017
Autor: CESMA - Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
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13 - Pedido de Informação nº 60 de 2017
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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SOLICITA INFORMAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
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14 - Moção nº 168 de 2017
Autores: PAULO SERGIO DUTRA PEREIRA, CAIO CASANOVA
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CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATORIO PARABENIZANDO O SECRETÁRIO DE OBRAS DE CAÇAPAVA DO SUL, SR. PAULO HENRIQUES PELA CONQUISTA DO TROFÉU MÉRITO EMPRESARIAL 2017.
Obs.: CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATORIO PARABENIZANDO O SECRETÁRIO DE OBRAS DE CAÇAPAVA DO SUL, SR. PAULO HENRIQUES PELA CONQUISTA DO TROFÉU MÉRITO EMPRESARIAL 2017.
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Aprovado
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15 - Moção nº 169 de 2017
Autor: RICARDO ROSSO
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CONCEDE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRª DEOLINDA OZORIO DA ROSA.
Obs.: CONCEDE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRª DEOLINDA OZORIO DA ROSA.
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Aprovado
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16 - Moção nº 170 de 2017
Autor: RICARDO ROSSO
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CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATORIO Á CAMPANHA DE DANÇA LEVITTÁ.
Obs.: CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATORIO Á CAMPANHA DE DANÇA LEVITTÁ.
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Aprovado
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17 - Moção nº 171 de 2017
Autores:
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CONCEDE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR NELMO DUTRA NUNES.
Obs.: CONCEDE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR NELMO DUTRA NUNES.
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Aprovado
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18 - Moção nº 172 de 2017
Autor: JUSSARETE VARGAS
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CONCEDE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR VILSON SOARES LEAL.
Obs.: CONCEDE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR VILSON SOARES LEAL.
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Aprovado
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19 - Moção nº 173 de 2017
Autores: MARQUINHO VIVIAN, RICARDO ROSSO
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CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATORIO AO PTG CAMPEIROS DO IRAPUÁ.
Obs.: CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATORIO AO PTG CAMPEIROS DO IRAPUÁ.
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Aprovado
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